Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária (Modelo)
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, ficam os senhores condôminos do CONDOMÍNIO __________________________________, situado à Rua _______________________________________, convocados a comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia ____ de ______________ (__ ª-feira), no Salão de Festas do próprio edifício, às __________ horas em primeira convocação e às _______ horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte:
“ORDEM DO DIA”
1)____________________________________________
2)____________________________________________
3)____________________________________________
4) Assuntos Gerais
OBS:
- Somente poderão participar e votar os condôminos[1] que estiverem quites[2] com suas obrigações para com o Condomínio.
- Caso o condômino queira constituir procurador[3], informamos que se encontra à sua disposição, na administração, modelo de procuração[4].
_____________________, ____ de __________________ de 2020.
Condomínio Edifício ____________________
Síndico:
[1] Entende-se como condômino: o proprietário ou adquirente por instrumento público ou particular registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (art. 221 do Código Civil).
[2] Entende-se por “quite”, o condômino que não tenha nenhuma pendência financeira com o Condômino. A existência de ação judicial de cobrança obsta a participação na Assembleia, mesmo que parcelas posteriores estejam pagas.
[3] O cônjuge ou aqueles que se enquadrarem no regime de União Estável, não figurando no título de propriedade, deverão apresentar: certidão de casamento ou escritura pública declaratória de união estável, ou suprir tais documentos por meio de procuração na forma definida no item anterior.
[4] A procuração não precisará de reconhecimento de firma, mas deverá obedecer ao disposto no art. 654, § 1º do Código Civil (O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos).
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