Termo de Acordo Extrajudicial

∎ CREDOR:

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ___________________________________, inscrito no CNPJ sob nº _______________________________, situado à Rua _____________________, n.º _________170, Bairro______________, – UF_____, CEP ____________________ por seu síndico ___________________________________________.

∎DEVEDOR(A):

___________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº _______________________, inscrita no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliada à Rua __________________________________________________ nº ______________, Bairro_______________, Cidade__________ – UF_____.

∎APARTAMENTO: _______________

∎CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1. O(A) DEVEDOR(A) declara e confessa a dívida de R$ ________________________________ (____________________________________) referente as cotas condominiais vencidas nas seguintes datas: __/___/___, ___/___/___, ___/___/____, com o acréscimo das multas, juros de mora, calculados até a presente data, conforme planilha em anexo.
2. No intuito de viabilizar a regularização do pagamento das cotas condominiais, o CREDOR receberá do(a) DEVEDOR(A), a sobredita importância em __ parcelas mensais e sucessivas de R$ ___________________ (valor por extenso_________), vencendo-se a primeira no dia ___/___/_____ e a última em ____/___/____, cujos pagamentos deverão ser realizados através de depósito na CONTA CORRENTE N.º _______, da AGÊNCIA _____, do BANCO _____, em nome do CONDOMÍNIO _________________, ou através de boletos bancários a serem emitidos pelo condomínio ou sua administradora.
3. O presente acordo não implica novação da dívida, mas tão somente numa liberalidade do CREDOR na forma de recebimento de seu crédito.

4.O inadimplemento de qualquer uma das parcelas do acordo ou cota condominial vencida na pendência deste, implicará no vencimento antecipado da dívida e poderá, a critério do credor ensejar a imediata ação de execução.

5. A verificação da inadimplência e da mora independerá de qualquer tipo de notificação, bastando, para tanto, o não pagamento das parcelas aqui convencionadas.
6. Em caso de mora das cotas mensais, ocorrerá o vencimento antecipado da dívida, incluindo os juros moratórios e correção monetária legal, devendo, entretanto, serem deduzidos do montante do débito os valores eventualmente recebidos por meio do presente acordo.
7. Caso o CREDOR tenha que se valer de ação judicial para exigir o débito aqui confessado pelo DEVEDOR, ainda que se trate do prosseguimento do processo eventualmente suspenso, serão acrescidos ao débito as despesas daí decorrentes, inclusive os honorários advocatícios fixados pelo juízo sobre o valor da dívida.
8. O presente acordo obriga herdeiros e sucessores de ambas as partes.
9. Por fim, por estarem firmes no propósito de prevenirem ou abreviarem qualquer demanda judicial em relação ao débito mencionado no item nº 2, reconhecido como líquido e certo, assinam o presente para os fins de direito.

___________________, dd de mês de 2020.

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Devedor

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Condomínio do Ed. ________________

Síndico:

Testemunhas:

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